A Câmara Municipal de Macapá aprovou, por unanimidade, em dois turnos, o Projeto de Lei Complementar nº 003/2024, do Executivo Municipal, que concede reajuste linear de 4,62% para todas as categorias do funcionalismo municipal. Os servidores da educação terão um reajuste diferenciado, vão receber mais 3,65%, com base na lei do piso nacional, totalizando 8,27%.
O PLC recebeu duas emendas modificativas nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Tributária, Financeira e Orçamentaria (CTFO) da CMM, e teve parecer favorável, antes de ir a votação na 12ª Sessão Ordinária e uma Sessão Extraordinária, realizadas nesta quinta-feira, 28 de março.
Recorde – A matéria foi apreciada em tempo recorde pela CMM, a exemplo dos demais projetos de interesse dos servidores municipais. “Recebemos o PLC na segunda-feira e imediatamente encaminhamos para análise das comissões. Nesta quinta-feira já estamos votando o reajuste dos servidores. O que demoraria cerca de até 120 dias, resolvemos em quatro dias. Isso, demonstra o compromisso do Poder Legislativo com a pauta do servidor público municipal”, declarou o presidente Marcelo Dias (PRD).
Durante a apreciação da matéria, a maioria dos parlamentares se pronunciou, reconhecendo a valorização do servidor público municipal na atual gestão. Eles parabenizaram o prefeito Antônio Furlan (MDB) que tem tratado a pauta do servidor com respeito e prioridade, ressaltando também o compromisso da Câmara de Vereadores em dar celeridade na análise do PLC.
O aumento beneficia servidores efetivos, cargos comissionados, contratos administrativos, pensionistas, aposentados, servidores civis e servidores do quadro em extinção. A iniciativa da Prefeitura de Macapá se baseia no compromisso do prefeito Antônio Furlan em garantir a justa remuneração dos servidores, mantendo o poder de compra.
Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento.
