Atendendo convite do vereador Marcelo Dias (PRD), o presidente do Bairro Parque Aeroportuário, José Natanael Lima dos Anjos, cobrou na Tribuna da Câmara Municipal de Macapá uma solução definitiva do Governo do Amapá para a posse da área e a permanência das mais de 1.400 famílias que moram na região. A cobrança foi feita durante a 23ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 7 de maio.
O líder comunitário ressaltou que as famílias convivem há três anos com o drama da ameaça do despejo, desde quando a Justiça Federal do Amapá pediu a reintegração de posse da área à União. Segundo ele, as tratativas para o repasse de áreas da União para o Estado do Amapá e, consequentemente, para o município de Macapá não avançam, prejudicando centenas de famílias que precisam de moradia. “Sabemos que essa área já foi repassada pela União ao Estado do Amapá. Então, qual o motivo da União ficar reivindicando a reintegração de posse”, questionou.
Ele solicitou que os vereadores criem uma comissão para buscar junto ao Governo do Estado uma solução definitiva para as famílias que residem na área. “Já temos nossas casas e uma infraestrutura mínima feita por nós mesmos. Não precisamos de moradias construídas pelo Governo do Amapá, mas sim que o governador Clécio Luís entre com a infraestrutura necessária ou passe essa responsabilidade ao prefeito Antônio Furlan”, reivindicou.
Durante a Sessão, os parlamentares Janete Capiberibe (PSB), Paulo Nery (PSD), Gian do Nae (PRD), Nelson Souza (PSD), Edinoelson Careca (PRD), Allan Ramalho (PSB), João Mendonça (PRD) e Daniel Theodoro (Psol), usaram a palavra em apoio a luta dos moradores pela permanência na área e colocaram os mandatos à disposição. Gian do Nae disse que esteve no Cartório de Imóveis, e lá ficou sabendo que apenas três glebas foram repassadas pela União para o Governo do Estado. “Esse processo está sendo muito demorado. O Governo do Estado precisa agir para garantir de fato e direito o repasse dessas áreas aos amapaenses”, reclamou.
O presidente Marcelo Dias também criticou a morosidade do Governo do Amapá nas tratativas para garantir o repasse das terras da União ao domínio dos amapaense. “A Infraero não pode ser dona do município de Macapá. O Governo do Estado precisa urgentemente garantir a transferência definitiva das áreas da União para o Amapá e, consequentemente, para o município de Macapá. O Governo tem que assumir a sua responsabilidade e ir ao Governo Federal resolver essa situação e ajudar essas famílias, garantindo o direito a posse da área do Bairro Parque Aeroportuário. Vamos fazer um documento para enviar ao Governo do Amapá, cobrando uma solução para esse problema”, adiantou.
Texto: Secom/CMM
Fotos: Jaciguara Cruz/Rosivaldo Nascimento
