De que forma posso entrar em contato com um Vereador?
1. Acesse a página Home na Seção Vereadores;
3. Selecione um Vereador;
4. Pronto! Agora você pode visualizar os números de telefone e o endereço de e-mail dos Vereadores, além de suas redes sociais.
Quais Entidades podem ser declaradas de Útilidade Pública e quais são os requisitos necessários
De acordo com o art. 1º, da Lei municipal nº XXXXX/ZZZZ, “As entidades privadas de promoção educacional, científica, cultural, artística, esportiva, social ou filantrópica que sirvam desinteressadamente à coletividade, poderão ser declaradas de Utilidade Pública Municipal, por iniciativa do Prefeito ou de qualquer Vereador do Município de Blumenau”. Para obter o reconhecimento de Utilidade Pública, a entidade deverá obedecer aos requisitos elencados no art. xº da referida lei.
Quaro obter informaçoes sobre os gastos da Câmara Municipal onde encontro essa informação?
Informações dessa natureza estão disponíveis na transparência ativa da Câmara:
1. Acesse a aba Transparência e clique em Transparência; ou
2. Selecione nos menus a opção desejada.
No Portal da Transparência estão disponibilizados diversos relatórios contábeis e fiscais, dentre outros dados e links relativos a licitações e transparência.
Como Faço para acessar uma Lei ou Projeto de Lei no município de Macapá?
1. Na aba Leis Navegue até “Matérias Legislativas Anterior à 2024” ou “Matérias Legislativas à partir de 2024”;
2. Na página seguinte é só você fazer a pesquisa da Lei ou Projeto de Lei desejado.
Como obter informações sobre Editais de Licitaçoes da Câmara Municipal?
Acesse a aba Transparência navegue até a opção Licitações e Contratos, no sub-menu é só escolher a opção desejada.